A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 19 de março de 2025, um projeto de lei que garante a remuneração de conciliadores e mediadores que atuam em audiências, inclusive nos casos em que há gratuidade de justiça. A proposta estabelece que os recursos para esse pagamento virão dos orçamentos do Poder Judiciário da União e dos estados, assegurando que o trabalho de resolução de conflitos seja devidamente valorizado.

O texto também prevê o pagamento de serviços realizados por câmaras privadas de conciliação e mediação, o que amplia o reconhecimento à atuação desses profissionais no sistema de justiça. Essa mudança é considerada um avanço significativo, uma vez que conciliadores e mediadores desempenham um papel essencial na redução da sobrecarga do Judiciário e na promoção de soluções consensuais e menos conflituosas para os litígios.

A proposta agora segue para análise e votação no Plenário do Senado. Caso aprovada, essa medida trará mais segurança e estabilidade para a atuação de conciliadores e mediadores, reforçando a importância de sua contribuição para o acesso à justiça e para a pacificação social.

Fonte: Senado Notícias.