OBJETIVO GERAL

Aplicar as formas de resolução de conflitos, levando em consideração o CPC de 2015, a Lei de Mediação e a Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos (Res. 125/2010-CNJ), de modo a permitir ao participante a exercer a função de mediador e conciliador extrajudicial, com aulas teóricas e com a práticas simuladas de mediação e conciliação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar o problema da judicialização no Brasil e os elementos gerais da Teoria do Conflito considerando as modalidades de solução;
• Compreender o funcionamento da Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos e o funcionamento das Câmaras Privadas de Mediação e Arbitragem;
• Aplicar as habilidades de comunicação que são utilizadas no processo de mediação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE  1 – O PROBLEMA DA JUDICIALIZAÇÃO DO BRASIL

• Análise da situação atual do judiciário brasileiro, por meio do relatório justiça em números do Conselho Nacional de Justiça;
• O acesso à justiça e a plataforma www.consumidor.gov.br;
• A Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça Análise do Código de Processo Civil de 2015 e Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015).

UNIDADE 2 – A POLÍTICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS

• Análise da resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça: compreensão da estrutura e atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (NUPEMEC) e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs).
• Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD).
• Os conciliadores e mediadores. Código de ética de conciliadores e mediadores. Fóruns de Coordenadores de Núcleos

UNIDADE 3 – TRIBUNAL MULTIPORTAS – Prática

• Negociação
• Conciliação
• Mediação
• Adjudicação/Tradicional

UNIDADE 4 – AS FASE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL E SUAS TÉCNICAS – Prática

• Pré-mediação
• Declaração de abertura
• Reunião de informações
• Resumo
• Esclarecimento das informações
• Agenda
• Geração de opções
• Acordo