EMENTA:
Acesso à Justiça. Juizados Especiais. Mediação e Conciliação. Fluxo de processos cíveis e criminais.
OBJETIVO GERAL
Conhecer o fluxo dos processos regidos sob a Lei n. 9.099/95 notadamente as formas de resolução de conflitos, previstas no Código de Processo Civil de 2015 e na Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Conhecer a legislação pertinente aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Compreender o fluxo do processo
- Aplicar as técnicas da conciliação, inclusive na seara criminal
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – Juizados Especiais Cíveis
• O Sistema dos Juizados Especiais.
• A aplicação do CPC/2015 no Sistema dos Juizados Especiais.
• A conciliação e a mediação.
• Os critérios informadores da Lei n. 9.099/1995.
• O fluxo do processo cível nos Juizados Especiais.
Unidade II – Juizados Especiais Criminais
• A inovação dos Juizados Especiais Criminais e da Justiça Penal Consensual;
• Sistema e Alternativas Penais;
• A vítima e o Ministério Público na reparação de danos;
• A Conciliação Criminal;
• O uso de drogas;
• Fluxo dos processos criminais nos Juizados Especiais
Unidade III – A fase recursal
• Sentença
• Embargos de Declaração
• Recurso Inominado
• Recurso Extraordinário
CERTIFICADO SAPIENS
São 18 aulas, cada uma em média com 8 minutos de duração e uma atividade correlata. Ao final, o aluno faz a avaliação de reação para receber o certificado.
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Rogerio Monteles da Costa
Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Possui Curso de Habilidades em Mediação pela Columbia University, NY (EUA) e Direitos Humanos pela Universidade Portucalense, Porto (Portugal). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Uniceuma (MA) e em Docência do Ensino Superior pela UNINASSAU (PI). Possui graduação em Bacharelado em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP (1997). É Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Maranhão, integrante do banco de formadores da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), integrante do banco de formadores de instrutores do Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC) e professor do curso de Direito na Faculdade Uninassau, em Teresina/PI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Gestão de Conflitos. Conciliador Judicial (ESMAM)