O curso tem o objetivo de aplicar de maneira eficiente os mecanismos da justiça negocial criminal apoiados em premissas teóricas quanto em relação à regulamentação introduzida pela Lei 12.850/13 quanto pela modificação dada pela Lei 13.964/19, de modo a permitir ao participante a exercer a função de profissional do âmbito criminal com excelência, com aulas teóricas e com a prática do exercício de mediação e conciliação.

O percurso conterá

• as premissas e contornos básicos da justiça criminal negocial, além de suas tensões com os parâmetros constitucionais e convencionais;
• o cenário atual do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) considerando a prática atual e a jurisprudência sobre suas problemáticas;
• analisar da expansão dos meios alternativos de resolução de conflitos penais.